F2 - Decisão Nº 1462/2015 - TCDF
- Assunto: Auditoria Operacional
- Processo: 998/2014
- Resumo: Auditoria operacional realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, com o objetivo de avaliar a concepção, a operacionalização e o monitoramento de desempenho do Programa Nota Legal.
• A Corte de Contas Distrital determinou diversas ações voltadas aos procedimentos operacionais do Programa Nota Legal, entre as quais, a elaboração de um Plano de Ação para implemento das referidas recomendações, contendo cronograma, mapeamento da sequência de procedimentos que serão executados, constando prazo e unidade/setor responsável pela execução, conforme modelo apresentado pelo corpo técnico de auditoria.
• Por intermédio do Ofício nº 722/2015 – GAB/SEF, de 08 de outubro de 2015, a SEF/DF encaminhou ao crivo do TCDF o Plano de Ação elaborado pela Subsecretaria da Receita/SEF.
- Situação em 31 de março de 2016: Aguardando decisão de mérito.
