F4 - Decisão Nº 3191/2015 - TCDF
- Assunto: Auditoria de Regularidade na área de pessoal, relativamente ao período de 01/01/2014 a 31/12/2014, envolvendo vários órgãos e entidades do Distrito Federal.
- Processo: 560/2015.
- Resumo: Auditoria de Regularidade realizada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal – SEFIPE/TCDF, condensados os apontamentos no Relatório de Auditoria /SEFIPE, de sob o nº 02/2015.
Essa auditoria consta do Plano Geral de Ação do TCDF para o exercício de 2015, atividade planejada pela SEFIPE e aprovada pela Decisão Administrativa nº 1/2015 ( Processo nº 32510/2014-e).
Ressalte-se que essa Fiscalização teve por objeto a verificação de regularidade de determinadas rubricas na folha de pagamento da Administração Distrital. As linhas de pagamento verificadas foram: Indenização de transporte, hora-extra, adicional noturno, auxilio alimentação, auxilio creche, adicional por tempo de serviço. Na mesma fiscalização, incluem-se pagamentos sem amparo legal, como teto remuneratório, VPNIs e Segunda aposentadoria/Pensão em cargo não acumulável ( decisões nº 4906/2010 e 3034/2014).
• A SEF/DF A SEF/DF, em 29 de outubro de 2015, deu conhecimento ao TCDF das providências ultimadas, por intermédio do Ofício nº 767/2015 – GAB/SEF.
