Fundos Públicos
Atualizado em outubro/2018 - Portal da Transparência - DF
O Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária do Distrito Federal foi instituído pela Lei 3.311/2004, no âmbito do Distrito Federal, sob a gestão da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, na forma do disposto na Lei Complementar nº 292, de 02 de junho de 2000.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, tem a Secretaria de Estado de Fazenda do DF, na condição de gestora do FCDF, conforme institui o Decreto nº 36.287, de 20 de janeiro de 2015.
Prezado cidadão.
Apresentamos extrato resumido dos fundos, de forma a orienta-los na busca junto ao Portal da transparência.
Atenciosamente,
Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
