10 - Serviços de Informação ao Cidadão – SIC - Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal

10 - Serviços de Informação ao Cidadão – SIC

O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.

O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.

Na Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal você poderá fazer o pedido, presencialmente, na Ouvidoria/SEF, e em caso do não atendimento dentro do prazo, apresentar reclamação junto à autoridade de monitoramento, conforme quadro abaixo:

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC
Endereço	SBN, Qd. 02, Ed. Vale do Rio Doce, 6º Andar, sala 608 – CEP 70.040-909 Telefones: 3312-8006/3312/8204
Horário de Funcionamento	de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 12:30 horas e de 14:30 às 18:30 horas
Responsável pelo SIC	Cláudia Barbosa Viana
Cargo	Ouvidora
E-mail	ouvidoria@fazenda.df.gov.br
AUTORIDADE DE MONITORAMENTO
Autoridade de Monitoramento	Pedro Rufino do Rêgo
Cargo	Chefe da Unidade de Controle Interno
E-mail	uci@fazenda.df.gov.br
Instrumento de Designação	Portaria nº 14, de 01 de fevereiro de 2016, DODF nº 23, pag. 7

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ACESSIBILIDADE

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