Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal

Com a interiorização da capital do país surgiu a necessidade de se promover o desenvolvimento regional, tendo como pólo dinamizador a nova capita. A necessidade de um grande projeto de desenvolvimento da infra-estrutura regional, da agropecuária e do setor industrial, de expansão da base produtiva e econômica dos municípios da área de influência da nova capital, foram tomadas medidas de política econômica, como:

• No governo Castelo Branco, com o PAEG, que traçava pontos principais da estratégia de política econômica: apontava instrumentos de combate à inflação, mecanismos de incentivo às exportações, de estímulo à poupança no mercado de capitais e com o princípio da correção monetária, incentivaram a realização de investimentos de porte na construção civil, sobretudo no setor habitacional.
• A criação do BNH em 1964 e o FGTS em 1967 permitiu a consolidação de Brasília, principalmente no setor habitacional o mais dinâmico da economia local à época;
• Foi criado o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, através do art. 209 do Decreto-Lei nº 82 ,de 26 de dezembro de 1966, com o objetivo de viabilizar obras de infra-estrutura para suporte das atividades econômicas e sociais do Distrito Federal e região geoeconômica, como forma de contrabalançar os vultosos investimentos aplicados com a interiorização da capital;

a)APLICAÇÃO DOS RECURSOS: Inicialmente foram aplicados no Programa Especial da Região Geoeconômica de Brasília: investimentos na agricultura de pequena produção  e abastecimento alimentar; investimentos e financiamentos para a execução de obras púvlicas e para empreendimentos industriais e agropecuários, participação em constituição e aumento de capital de empresas públicas e de sociedades de economia mista, investimento fixo em atividades de natureza econômica ou social, construção, aquisição ou reforma de moradias oficiais, funcionais e respectivos bens móveis e transporte público. Atualmente o sistema operacional do Fundo abrangia apenas a concessão de incentivo creditício, a empresas beneficiadas nos programas de desenvolvimento econômico do Distrito Federal), através de financiamento calculado com base em percentual sobre o aumento de arrecadação mensal adicional de ICMS e/ou ISS, geração de empregos e investimentos,  decorrente de instalação, relocalização, expansão, modernização e reativação de empreendimentos abrangidos pelo Programa correspondente.

b)CONTROLE:  avaliação do FUNDEFE – aferição dos resultados:
 

• Aumento da capacidade de produção dos setores financiados,
• Aumento do estoque de empregos dos setores financiados;
• Aumento do faturamento das empresas financiadas nos setores;
• Melhoria nos indicadores de preservação ambiental para os projetos financiados,
• Aumento da proporção de empreendimentos que adotam as práticas de modernização tecnológica;
• Ampliação de mercado das empresas financiadas nos setores
• Aumento do emprego por Região Administrativa;
• Aumento das exportações por região;
• Aumento do PIB por região;

Minimização das desigualdades entre as regiões.